SeuSaúde Tecnologia Ltda., CNPJ 11.521.336/0001-16, operadora do TexConsultas (PLATAFORMA), estabelece estes Termos para quem agenda consultas pela PLATAFORMA (PACIENTE). Versão 2.2.
1. Objeto
1.1. O TexConsultas é um serviço digital de intermediação: mostra profissionais de saúde com registro conferido, recebe o agendamento e processa o pagamento da consulta.
1.2. A PLATAFORMA não é estabelecimento de saúde. O atendimento é prestado pelo profissional escolhido pelo PACIENTE.
1.3. Usar a PLATAFORMA não tem custo para o PACIENTE: ele paga o valor da consulta mostrado no perfil do profissional e, só se escolher parcelar no cartão de crédito, os juros do parcelamento (cláusula 4).
2. Cadastro
2.1. O PACIENTE informa dados verdadeiros e mantém a senha em sigilo. A conta pode ser criada no próprio agendamento.
3. Intermediação, atendimento clínico e avaliação do profissional
3.1. A PLATAFORMA intermedeia o agendamento e o pagamento da consulta. Ela não presta o atendimento clínico e não responde por ele: o atendimento é prestado pelo profissional escolhido pelo PACIENTE e é de responsabilidade desse profissional, numa relação direta entre os dois.
3.2. A escolha do profissional é do PACIENTE.
3.3. Depois da consulta, o PACIENTE pode avaliar o profissional. A avaliação aparece no perfil público do profissional, com o primeiro nome e a inicial do sobrenome do PACIENTE, nas condições da cláusula 8.
3.4. Esta cláusula complementa a cláusula 9 e não a substitui.
4. Agendamento, pagamento antecipado e remarcação
4.1. O horário escolhido fica reservado por até 30 minutos enquanto o pagamento não é iniciado. Sem pagamento iniciado nesse prazo, o horário volta a ficar livre.
4.2. O pagamento é antecipado: a consulta só é confirmada quando o pagamento é aprovado. Não há pagamento no local da consulta nem depois dela.
4.3. Formas aceitas: Pix e cartão de crédito, processados pela Rede (adquirente do Itaú Unibanco). Não há pagamento por boleto.
4.4. No cartão de crédito, o pagamento à vista não tem juros. O parcelamento, em até 12 vezes, tem juros pagos pelo PACIENTE, calculados pela tabela da Rede. O número de parcelas, o valor de cada uma e o total a pagar aparecem antes da confirmação do pagamento.
4.5. Os dados do cartão vão direto para a Rede no momento do pagamento e não são guardados pela PLATAFORMA. O registro do pagamento guarda só os quatro últimos dígitos e a bandeira.
4.6. A nota fiscal da consulta é emitida pela PLATAFORMA sobre o valor total pago pelo PACIENTE, incluídos os juros do parcelamento, quando houver.
4.7. O profissional ou a PLATAFORMA pode remarcar a consulta para outro horário livre da agenda, no máximo 2 vezes por consulta, com aviso ao PACIENTE.
5. Cancelamento e estorno
5.1. O PACIENTE pode cancelar a consulta pela área Minha conta até o horário marcado.
5.2. Cancelamento feito com 24 horas ou mais de antecedência: estorno integral do valor pago, incluídos os juros do parcelamento, quando houver.
5.3. Cancelamento feito com menos de 24 horas de antecedência: estorno de 50% do valor pago. Os outros 50% remuneram o horário reservado pelo profissional.
5.4. A tela mostra o valor do estorno antes da confirmação do cancelamento. O estorno é pedido ao meio de pagamento no ato do cancelamento e chega no prazo desse meio (cartão: na fatura; Pix: na conta de origem).
5.5. Cobrança ainda não paga é cancelada junto com a consulta. Cupom usado em consulta cancelada volta a poder ser usado, dentro da validade dele.
5.6. Consulta cancelada pelo profissional ou pela PLATAFORMA tem estorno integral.
6. Contestação
6.1. Depois de o profissional marcar a consulta como realizada, o PACIENTE tem 48 horas para contestar pela área Minha conta, por exemplo se a consulta não aconteceu.
6.2. A contestação suspende o repasse ao profissional até a análise da PLATAFORMA, que responde por e-mail.
7. Local da consulta e consulta online
7.1. A consulta presencial acontece no endereço de atendimento cadastrado pelo profissional, mostrado no agendamento e nos avisos da consulta. A PLATAFORMA não tem consultório e não é o local do atendimento.
7.2. A consulta online acontece em sala de vídeo da PLATAFORMA, privada, criada só para aquela consulta e aberta a partir de 15 minutos antes do horário marcado. A sala não é gravada.
7.3. Antes de entrar na sala, o PACIENTE lê e aceita o termo de consentimento da teleconsulta. O aceite é registrado a cada consulta.
8. Avaliações
8.1. Depois da consulta, o PACIENTE pode avaliar o profissional com nota e comentário.
8.2. A avaliação é publicada no perfil do profissional depois de moderada, com o primeiro nome e a inicial do sobrenome do PACIENTE, nunca com o nome completo.
8.3. O PACIENTE não deve escrever dado de saúde no comentário.
9. Exclusão de responsabilidade
9.1. A PLATAFORMA NÃO SE RESPONSABILIZA pela qualidade dos serviços ou resultados dos atendimentos.
10. Proteção de dados (LGPD)
10.1. Os dados do PACIENTE são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade da PLATAFORMA.
10.2. As respostas da pré-consulta são dado de saúde e vão só para o profissional que fará o atendimento.
10.3. Pedidos de acesso, correção, exclusão ou portabilidade dos dados são feitos ao encarregado de dados indicado na Política de Privacidade.
11. Foro
11.1. Foro: Comarca de Feira de Santana, Bahia.
Ao marcar a caixa de aceite, o PACIENTE declara ter lido e concordado com todos os termos desta versão.